Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica quais informações o escritório de Jacob Binnall, Esq. coleta pelo site attorneybinnall.com, por que as coletamos, com quem as compartilhamos e quais escolhas você tem. Trabalhamos com comunidades imigrantes e sabemos que compartilhar informações pessoais pode envolver risco real. Coletamos o mínimo possível e protegemos o que recebemos.

1. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica ao site attorneybinnall.com, incluindo as páginas em português em /pt, e às informações que você nos envia pelos formulários do site, pelo nosso e-mail ou pelo nosso WhatsApp.

Ela não rege o tratamento sigiloso das informações depois que você se torna cliente. Essa relação é regida pelo contrato de honorários assinado, pelo sigilo profissional entre advogado e cliente e pelas Regras de Conduta Profissional de Massachusetts, que protegem suas informações de forma ainda mais rigorosa do que esta política.

2. Informações que você nos envia

Recebemos apenas o que você decide enviar. Dependendo de como você entra em contato, isso pode incluir:

• Formulários de consulta e de contato: nome e sobrenome, idioma de preferência, e-mail, código do país e número de WhatsApp, como você nos encontrou, o tipo de ajuda de imigração de que precisa, a urgência da sua situação e qualquer descrição que você escolha escrever.
• O assistente de triagem com inteligência artificial na página de contato: tudo o que você digitar no chat, usado para entender de que tipo de ajuda você precisa antes de uma pessoa ler.
• Mensagens de e-mail e WhatsApp: tudo o que você incluir na mensagem, inclusive documentos ou fotografias que nos enviar.
• Pagamentos: seu nome, um e-mail para o recibo, o número da fatura ou do caso, o valor do pagamento e o CEP de cobrança. Os dados do cartão são digitados no formulário seguro da LawPay e nunca ficam armazenados nos nossos servidores.

Como atuamos em direito de imigração, as informações que você envia podem revelar sua situação migratória ou sua nacionalidade, sua origem, seus vínculos familiares ou sua experiência como vítima de crime, violência ou tráfico de pessoas. Tratamos todas essas categorias como informações sensíveis, independentemente de uma lei específica assim as classificar.

Por favor, não envie documentos nem detalhes do seu caso antes de firmarmos a representação. Use o formulário de consulta para contar o suficiente para avaliarmos sua situação e espere nossa confirmação antes de enviar mais.

3. Informações coletadas automaticamente

Como quase todo site, o nosso registra informações técnicas limitadas quando você o visita:

• Seu endereço IP, que indica sua localização aproximada (em geral cidade ou região)
• Tipo de navegador, tipo de aparelho, sistema operacional e idioma configurado
• Quais páginas você visitou, quanto tempo permaneceu e qual página ou busca trouxe você até aqui
• A data e a hora da visita

Usamos isso para entender quais artigos são úteis e de onde vêm nossos visitantes. Não usamos esses dados para tentar identificar você pessoalmente.

4. Cookies e análise de acesso

Usamos o Google Analytics 4 para medir o tráfego do site. Ele grava pequenos arquivos chamados cookies no seu aparelho (normalmente com os nomes _ga e _ga_<id>) para distinguir um visitante novo de um visitante que retorna. O Google recebe seu endereço IP nesse processo e, conforme a configuração deste site, o anonimiza antes de armazená-lo. O Google Analytics guarda os dados de uso pelo período de retenção definido na nossa conta.

Nossas páginas também carregam fontes tipográficas do Google Fonts, o que significa que os servidores do Google recebem seu endereço IP quando a página é aberta.

Não usamos cookies de publicidade, pixels de remarketing nem rastreamento entre sites, e não permitimos que ninguém monte perfis de publicidade a partir da sua visita.

Como desativar a análise de acesso

• Instale o complemento de desativação do Google Analytics.
• Bloqueie ou apague os cookies nas configurações do seu navegador, ou navegue em uma janela anônima.
• Ative o Global Privacy Control em um navegador ou extensão compatível. Tratamos esse sinal como pedido válido de recusa de venda ou compartilhamento de dados pessoais, ainda que, como explicado abaixo, não façamos nem uma coisa nem outra.

5. Como usamos as informações

Usamos o que coletamos para:

• Responder à sua consulta e avaliar se podemos ajudar no seu caso
• Fazer a verificação de conflito de interesses antes de aceitar a representação
• Comunicar com você por e-mail, telefone ou WhatsApp sobre sua consulta ou seu caso
• Processar os pagamentos feitos pela nossa página de pagamento
• Entender qual conteúdo é útil e melhorar o site
• Manter os registros exigidos de um escritório de advocacia e cumprir obrigações legais e profissionais
• Proteger a segurança do site e prevenir fraude ou uso abusivo

Não enviamos e-mails de marketing a quem nos procura para uma consulta, a menos que a pessoa peça para recebê-los.

6. Quando compartilhamos informações

Compartilhamos informações apenas nas situações limitadas abaixo.

Todos os fornecedores acima estão contratualmente limitados a tratar as informações conforme nossas instruções e para as nossas finalidades. Nenhum deles pode vendê-las nem usá-las na própria publicidade.

Também podemos divulgar informações quando a lei exigir: em resposta a ordem judicial válida, intimação ou outro procedimento legal; para cumprir as regras de conduta profissional aplicáveis a advogados; ou quando a divulgação for necessária para evitar dano iminente. Se algum dia recebermos uma ordem exigindo informações sobre você, apresentaremos todas as objeções, prerrogativas e proteções cabíveis e avisaremos você, salvo se a lei proibir.

7. O que nunca fazemos

8. Sigilo e orientação jurídica

Tratamos tudo o que você nos envia como confidencial, e os pedidos de consulta são analisados pessoalmente pelo Advogado Binnall.

Enviar um formulário, um e-mail ou uma mensagem de WhatsApp não cria uma relação advogado-cliente. Essa relação começa somente depois que concluímos a verificação de conflito de interesses e você assina um contrato escrito de representação. Até lá, as informações enviadas estão protegidas pelo nosso dever profissional de sigilo, mas podem não estar protegidas pelo privilégio advogado-cliente da mesma forma.

Nossa página de contato oferece um assistente de triagem com inteligência artificial. O que você digita é enviado a uma função segura no nosso próprio site, que a repassa à API Claude, da Anthropic, para gerar a resposta e organizar o que você contou em um resumo para o Advogado Binnall. Sua solicitação concluída é então enviada para nós por e-mail pela Resend e registrada em uma planilha privada sob nosso controle.

O assistente coleta apenas informações de triagem. Ele não fornece orientação jurídica, não cria relação advogado-cliente e nada do que você digita nele é usado para treinar modelos de inteligência artificial. Uma pessoa lê cada solicitação. Se preferir não usá-lo, escreva por e-mail ou mensagem e você chegará ao mesmo lugar.

9. Crianças e adolescentes

Este site é escrito para adultos e não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças menores de 13 anos por meio deste site.

Alguns dos serviços que descrevemos, como o Special Immigrant Juvenile Status (SIJS), envolvem menores de idade diretamente. Quando um pai, mãe, responsável legal, patrocinador, assistente social ou advogado envia informações sobre um menor pelos nossos formulários, tratamos essas informações como informações sigilosas relativas ao caso, conforme esta política e as regras de conduta profissional, com o cuidado adicional que casos envolvendo crianças exigem.

Se você acredita que uma criança enviou dados pessoais por este site sem a participação de um responsável, escreva para jake@attorneybinnall.com e nós apagaremos.

10. Como protegemos as informações

• Todo o site é servido por conexão criptografada HTTPS.
• Os pagamentos com cartão são processados pela LawPay com criptografia SSL de 256 bits. Números completos de cartão nunca são transmitidos aos nossos servidores nem armazenados neles.
• O acesso às consultas e aos arquivos de clientes é restrito ao Advogado Binnall e à equipe que precisa dele para trabalhar, todos vinculados ao dever de sigilo.
• Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas destinadas a cumprir as obrigações do regulamento de segurança de dados de Massachusetts, 201 CMR 17.00.
• Coletamos o mínimo possível, o que por si só já é uma medida de segurança.

Nenhum método de transmissão pela internet é completamente seguro. Se você está em uma situação em que outra pessoa pode ter acesso aos seus aparelhos ou às suas contas, avise-nos e encontraremos uma forma mais segura de conversar com você.

11. Por quanto tempo guardamos

• Consultas que não viram casos: guardadas apenas pelo tempo necessário para a verificação de conflito e para documentar a recusa do caso, e depois apagadas.
• Arquivos de clientes: guardados pelo prazo exigido pelas Regras de Conduta Profissional de Massachusetts e demais obrigações de retenção de documentos, e depois destruídos com segurança.
• Registros de pagamento: guardados pelo prazo exigido pelas regras contábeis, fiscais e de conta de custódia (IOLTA).
• Dados de análise de acesso: guardados pelo período de retenção definido na nossa conta do Google Analytics.

12. Suas escolhas

Onde quer que você more, pode nos pedir para:

• Informar quais dados temos sobre você
• Corrigir o que estiver errado
• Apagar o que temos, respeitados os deveres de guarda de documentos de um escritório de advocacia
• Parar de entrar em contato com você
• Enviar a você uma cópia das informações que você nos forneceu

Escreva para jake@attorneybinnall.com e responderemos em até 30 dias. Nunca cobramos por um pedido desses nem tratamos você de forma diferente por tê-lo feito.

13. Seus direitos sob a LGPD

Se você está no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) reconhece a você os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos seus dados e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para jake@attorneybinnall.com. Respondemos em português. Alguns direitos são limitados quando a informação está coberta pelo sigilo profissional do advogado ou pelos prazos de guarda obrigatória de documentos, e avisaremos você se for esse o caso do seu pedido.

14. Direitos na Califórnia

Se você reside na Califórnia, a California Consumer Privacy Act, alterada pela California Privacy Rights Act, garante direitos específicos.

Categorias de informação que coletamos

• Identificadores: nome, e-mail, telefone ou WhatsApp, endereço IP
• Informações comerciais: pagamentos feitos e serviços solicitados
• Atividade de internet ou de rede: páginas visitadas e origem do acesso
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP
• Dados pessoais sensíveis: situação migratória ou nacionalidade, e qualquer informação sobre origem nacional ou vitimização que você decidir compartilhar

Coletamos essas informações diretamente de você e, nas categorias técnicas, automaticamente durante o uso do site. Usamos apenas para as finalidades descritas na seção 5. Não usamos nem divulgamos dados sensíveis para qualquer finalidade além da prestação dos nossos serviços.

Seus direitos

• Saber quais dados pessoais coletamos, usamos e divulgamos, e de onde vieram
• Apagar os dados pessoais que temos sobre você
• Corrigir dados pessoais imprecisos
• Recusar a venda ou o compartilhamento de dados pessoais. Não vendemos nem compartilhamos, mas honramos sinais de Global Privacy Control de qualquer forma
• Limitar o uso de dados pessoais sensíveis
• Não sofrer discriminação por exercer qualquer um desses direitos

Para fazer um pedido, escreva para jake@attorneybinnall.com ou ligue para (508) 656-4540. Verificamos sua identidade comparando as informações fornecidas com as que já temos. Um representante autorizado pode fazer o pedido em seu nome mediante autorização escrita.

15. Direitos sob o GDPR

Se você está no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, em Portugal ou na Suíça, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e seu equivalente britânico se aplicam às informações que coletamos de você. Para esses dados, Jacob Binnall, Esq. é o responsável pelo tratamento.

Nossas bases legais

• Diligências prévias ao contrato, a seu pedido: responder à sua consulta
• Execução de contrato: representar você depois que se torna cliente
• Obrigação legal: registros, verificação de conflitos e regras de conduta profissional
• Consentimento: cookies de análise e comunicações opcionais, revogável a qualquer momento
• Legítimo interesse: segurança do site e compreensão do uso do conteúdo, ponderados com seus direitos
• Exercício ou defesa de direitos em processo: base para o tratamento de categorias especiais de dados, incluindo situação migratória, origem nacional ou vitimização, ao lado do seu consentimento explícito quando fornecido

Você pode solicitar acesso, correção, eliminação, limitação do tratamento ou portabilidade, e pode se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse. Quando o tratamento se apoia no consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem afetar o que já ocorreu. Escreva para jake@attorneybinnall.com; respondemos em até um mês. Você também pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país.

16. Visitantes de outros países

Atuamos em Massachusetts, e nosso site e nosso e-mail estão hospedados nos Estados Unidos. Se você entra em contato do Brasil, de Portugal, da União Europeia, do Reino Unido ou de qualquer outro lugar, as informações enviadas são transferidas para os Estados Unidos e armazenadas lá, onde as leis de privacidade são diferentes das do seu país. Quando uma transferência a partir do Brasil, do EEE ou do Reino Unido exige salvaguarda, nós nos baseamos no seu consentimento explícito para a transferência ou na necessidade da transferência para a execução de contrato ou o exercício de direitos. Ao nos enviar informações, você compreende que elas serão tratadas nos Estados Unidos.

17. Links para outros sites

Nossos artigos trazem links para órgãos do governo, tribunais, veículos de imprensa e organizações comunitárias, e nossas páginas trazem links para Instagram, WhatsApp e LawPay. Depois de clicar em um link, você está no site de outra pessoa, e a política de privacidade dela é que passa a valer. Não somos responsáveis pelo que outros sites fazem com suas informações.

18. Alterações nesta política

Se alterarmos esta política, publicaremos a versão atualizada aqui e mudaremos a data de "Última atualização" no topo. Se uma alteração afetar de forma relevante o tratamento de informações que já temos sobre você, faremos um esforço razoável para avisar você diretamente.

19. Como falar conosco

Para qualquer dúvida sobre esta política ou para fazer um pedido sobre suas informações:

• E-mail: jake@attorneybinnall.com
• Telefone e WhatsApp: (508) 656-4540
• Advogado: Jacob Binnall, Esq., Massachusetts

Atendemos em português e em inglês.